Uma proposta para instituir o Código Municipal de Meio Ambiente e dispor sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à adequada gestão ambiental no território de Salvador foi encaminhada para o juiz Salomão Viana, da 4ª Vara Federal, e para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) na semana passada. O trabalho está disponível no site da Superintendência de Meio Ambiente (SMA).
Já numa segunda etapa, o Código Municipal de Meio Ambiente será apreciado pelos conselheiros do Comam, e serão realizadas, já a partir de janeiro, quatro audiências públicas. A conclusão dos trabalhos será encaminhada para a Câmara de Vereadores do Município de Salvador ainda no primeiro semestre de 2011, para sua deliberação.
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