Combate ao trabalho infantil

Em conjunto a Prefeitura do Salvador, a Sucom, e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vão combater o trabalho e a exploração sexual infanto-juvenil no Carnaval 2011. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado pelos responsáveis por balcões, bares e restaurantes licenciados para a folia.

Os proprietários devem se comprometer a não utilizar mão de obra de jovens até 16 anos de idade, assim como não efetuar a venda ou fornecimento para crianças e adolescentes de quaisquer produtos que possam causar dependência física ou psíquica, a exemplo de bebidas alcoólicas, no interior de seus estabelecimentos. Em caso de descumprimento do TAC, a pena é a cassação da licença e apreensão dos materiais, além de equipamentos do infrator. A ação segue a determinação da Lei Municipal 7.779/09, que veda o funcionamento de estabelecimentos que explorem o trabalho infantil.