Lauro de Freitas recorre da decisão do TRT sobre barracas

A Procuradoria Geral de Lauro de Freitas entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (4) contra a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que cassou a liminar que impedia a derrubada das barracas da praia de Ipitanga, segundo nota da prefeitura.

Segundo a Procuradoria, a derrubada das barracas traria danos sociais à população da cidade. Também é usado como argumento a existência de um projeto para a orla, já entregue à 13ª Vara da Justiça Federal, em Salvador.

Ainda segundo a prefeitura de Lauro de Freitas, as discussões sobre o projeto já estão em andamento com a Superintendência do Patrimônio da União, para que seja ajustado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a praia de Ipitanga.