Senado aprova mínimo de R$ 545

O senado aprovou o projeto de lei do governo que define a política de valorização do salário mínimo e derrubou os destaques da oposição que propunham alterações no texto. Com isso, o valor do mínimo para este ano foi confirmado: R$ 545.

Apesar de discussões entre os parlamentares, na noite desta quarta-feira, 23 de fevereiro, o projeto de lei que define a política de valorização do salário mínimo foi aprovado pelo Senado em votação simbólica. O texto prevê que o mínimo deverá ser reajustado conforme a soma da inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro dos dois anos anteriores. Essa fórmula já havia sido acordada anteriormente com as centrais sindicais, porém estes queriam um reajuste maior.

O projeto também define que a Presidência da República poderá reajustar o salário por decreto, sem precisar enviar novo projeto de lei ou medida provisória todos os anos para o Congresso Nacional. O cálculo deve ser feito usando-se o critério aprovado. Esse era um dos pontos mais polêmicos, já que permite ao Executivo legislar por decreto.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas, mas três delas foram votadas nominalmente após a aprovação do texto base. A primeira, do PSDB, pedia um mínimo de R$ 600 e foi derrubada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.

O segundo destaque rejeitado foi apresentado pelo DEM. Ele propunha um valor de R$ 560. Essa proposta tinha o apoio das centrais sindicais, mas foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

O último destaque votado pedia a subtração do artigo que estabelece que o reajuste poderá ser feito por decreto do Executivo, usando como base a fórmula definida pelo projeto, que vale até 2015. PSDB e PPS apresentaram a emenda, rejeitada com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções. A sessão foi encerrada por volta da meia noite.

O projeto já havia sido aprovado no último dia 16 na Câmara e agora segue para sanção presidencial. A presidenta deve fazê-lo ainda este mês, para que o novo mínimo comece a valer em março.