Léo Kret luta pela regulamentação dos Mototáxis

Desde o inicio do seu mandato, em 2009, a vereadora Léo Kret do Brasil (PR) luta pela regulamentação da atividade de Mototáxi,Motofrete e Motoboy.

No dia 03 de junho de 2009, a parlamentar enviou à Câmara Municipal o projeto de lei n° 173/2009 que visa regulamentar o exercício da atividade dos profissionais de transporte individual de passageiros, denominado “Mototáxista” e os profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua denominado como “Motoboy” e “Motofrete”.

Em julho de 2009, o então presidente da república Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei aprovada no Senado que regulamenta essas profissões no país. A legislação estabelece requisitos básicos de segurança para o exercício das atividades. Como a questão da legislação do espaço terrestre é competência dos municípios, cada cidade deve ter sua própria regulamentação e com essa decisão do presidente, a vereadora empolgou-se com a possibilidade deste fato impulsionar a aprovação de seu projeto, com a rapidez que merece e infelizmente não aconteceu. O mesmo está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça até hoje.

A vereadora voltou a defender maior ‘boa vontade’ por parte dos vereadores para a aprovação da matéria. Da galeria, diversos profissionais acompanharam os pronunciamentos das lideranças da categoria, apoiando a aprovação do projeto de Léo Kret.

Inquieta e consciente da importância do projeto para cidade, Léo Kret enviou ao prefeito João Henrique no dia 23 de março de 2010 , o projeto de indicação n° 44/2010 que solicitava ao gestor o envio de uma mensagem à Câmara Municipal solicitando a regulamentação dessa atividade, o que acabou lhe rendendo a audiência e o comprometimento público do Prefeito com esse projeto tão importante. “É uma questão de bom senso aprovar esses projetos. Essa atividade é uma realidade e precisa ser regulamentada, organizada, padronizada, com urgência. Com ordem e decência, ganha a sociedade, a prefeitura, ganha todos. ” disse a vereadora na ocasião.
Foto Adan Nascimento