Lei anti fumo em Salvador

Nas três primeiras semanas do mês de abril, as equipes da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) autuaram 10 estabelecimentos comerciais de Salvador, gerando multas de no mínimo R$ 5 mil para cada estabelecimento infrator, e notificaram outros 52 por descumprimento da legislação da Lei Anti-fumo ( Lei Municipal 7651, que entrou em vigor em setembro de 2009), que

determina a proibição do uso de cigarro nas áreas fechadas dos estabelecimentos comerciais. Este é o resultado da intensificação na fiscalização e orientação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais determinada pelo secretário Marcelo Gonçalves de Abreu, da Sesp. As ações da Codecon são permanentes e ocorrem todas as noites, das 19h às 1h, faixa de horário em que os bares e restaurantes tem maior freqüência de consumidores.

Nos primeiros quatro meses de 2011, 1357 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 234 foram autuados e multados por permitirem que os clientes fumem em locais públicos  e 422 foram notificados por falta de placa indicando que é proibido fumar no local.

Em média, 340 estabelecimentos são fiscalizados por mês e, destes, cerca de 60 são multados por descumprirem com a legislação. A multa é aplicada nos comerciantes que, após serem notificados por alguma infração, não tomam nenhuma medida e continuam persistindo no erro. O valor da multa é de R$ 5 mil, dobrando para cada reincidência que for observada pela equipe de fiscais.

A falta da placa de “proibido fumar” é a infração mais observada nos estabelecimentos. Até o mês de abril, mais de 400 locais foram notificados por não haver essa sinalização, que é imprescindível e contribui para o cumprimento da lei. A partir do momento que é notificado por essa irregularidade o dono do estabelecimento é obrigado a providenciar imediatamente a placa de informação.