a que torna crime qualquer tipo de preconceito contra os homossexuais, a chamada Lei da Homofobia, considerada urgente por representantes do segmento vítimas de preconceito e parlamentares que abraçaram a causa. O projeto de lei foi proposto em 2006 (PL 122) pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na última sexta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que vai propor à Casa que o texto passe a tramitar em regime de urgência, mas ainda não há uma previsão para a proposta ser votada em plenário. Apesar de não ter prazo para entrar em vigor, nem garantias de que será aprovado, o projeto deve contar com maior "pressão social", como avalia a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, lançada em março deste ano. - A decisão do STF é uma vitória que dá forças à luta contra a homofobia, ao combate ao preconceito no Brasil. E cria uma expectativa em relação ao próximo passo a ser dado, agora nas mãos do Legislativo, que é a retomada do projeto que criminaliza a homofobia.
R7
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