Prefeita Maria Maia devolverá mais de R$ 2 milhões ao FUNDEB

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia contra a prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), em razão de irregularidade na realização de despesas com recursos do FUNDEB, no montante total de R$ 2.457.189,49,

durante o exercício de 2010. O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou que Ministério Público represente contra a prefeita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria gestora e aplicou multa a ela no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão. A gestora, em sua defesa, reconheceu que a municipalidade aplicou os recursos de maneira indevida, alegando, inclusive, que já havia sido efetuada a devolução dos respectivos valores, o que não foi comprovado. A relatoria determinou o ressarcimento à conta específica do FUNDEB, com recursos orçamentários do município de Candeias, da importância de R$ 2.457.189,49. Política Livre