Professora baiana ganha causa de plágio contra a União

Advogado autoralista esclarece o que fazer ao perceber que foi vítima de plágio. 

Por causa de uma ação judicial de plágio, a União Federal terá que pagar cerca de R$ 62mil reais de indenização à professora-assistente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Jaciete Barbosa dos Santos.

O caso refere-se à obra publicada pelo MEC em 2007, intitulada “A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais – Deficiência física”, que, de acordo com a professora, foi copiada de um artigo científico de sua autoria, fruto de sua dissertação de mestrado.

A ação foi julgada pela 13ª Vara Cível Federal e a sentença foi publicada no último dia 05 de maio, no Diário Oficial da União. A decisão judicial ocorreu 12 dias antes de Salvador sediar o IV Seminário Nordestino de Propriedade Intelectual (IV Senepi), onde o tema plágio no Direito Autoral terá um painel especial, com palestra ministrada pelo advogado especializado em Propriedade Intelectual, Manoel J. Pereira dos Santos. O IV Senepi acontece nos dias 18 e 19 de maio, das 8h às 18h, no Teatro Casa do Comércio, na Av. Tancredo Neves – Pituba.

De acordo com o advogado autoralista e presidente do Instituto Baiano de Direito Intelectual (IBADIN), Rodrigo Moraes, o plágio é uma prática que tem sido bastante recorrente no meio acadêmico. “Como professor, percebo que tem havido uma proliferação do plágio muito grande. Os alunos pesquisam na internet e simplesmente copiam e colam nos seus trabalhos. É preciso ter muito cuidado com isso, pois além de ser uma falta ética, o plágio é um ilícito civil e penal, podendo gerar dano moral e financeiro ao praticante”, informa o advogado.

No caso da professora Jaciete Barbosa, além de indenização moral e patrimonial, a União tem a obrigação de não distribuir mais qualquer exemplar da obra, bem como comunicar a verdadeira autoria. Para ela, a sentença representa uma valorização do conhecimento. “Foram 3 anos de estudo, análise e dedicação. Quando isso lhe é roubado dói mais do que se fosse algum bem material, que podemos comprar de novo. É preciso ter coragem e determinação para acionar os dispositivos legais e cobrar da justiça o que nos foi retirado”, desabafa Jaciete.

Ao perceber que foi vítima de plágio, Rodrigo Moraes indica que seja procurada de imediato uma representação jurídica. “Somente com uma assessoria de um advogado especializado na área de Direito Autoral a vítima poderá ter a real dimensão do plágio que alude e será orientada de como deve proceder em cada caso”.