O inquérito policial sobre o desabamento do Edifíco Guaratinga no bairro Pernambués, em julho do ano passado, provocando a morte de três pessoas e ferimentos em outras duas, foi encaminhado nesta segunda-feira (27) ao Ministério Público pelo delegado Adailton Adam, titular da 11ª Delegacia Territorial (Tancredo Neves). O delegado indiciou por homicídio e lesão corporal o proprietário da Marques Lima
Construtora, Sílvio Lima de Jesus, e o engenheiro Eduardo Wesley Lima de Aquino, responsável pela obra. Paulo Fernando Serra Villa e Paulo Nascimento, fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), foram indiciados pelos mesmos crimes e também por prevaricação, porque não fiscalizou a obra. O laudo da Coordenação de Engenharia Legal do Departamento de Polícia Técnica (DPT) apontou, segundo o delegado, irregularidades na obra e instabilidade no terreno da construção.
Construtora, Sílvio Lima de Jesus, e o engenheiro Eduardo Wesley Lima de Aquino, responsável pela obra. Paulo Fernando Serra Villa e Paulo Nascimento, fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), foram indiciados pelos mesmos crimes e também por prevaricação, porque não fiscalizou a obra. O laudo da Coordenação de Engenharia Legal do Departamento de Polícia Técnica (DPT) apontou, segundo o delegado, irregularidades na obra e instabilidade no terreno da construção.
O subdimensionamento dos pilares foi definido como o principal motivo da queda do prédio. O projeto estrutural também não estava em conformidade com a norma NBR-6118/2001, que fixa os requisitos básicos e exigíveis para estruturas de concreto. A perícia identificou ainda falhas no levantamento topográfico inicial elaborado pela construtora. O prédio foi edificado sobre um barranco de solo argiloso, tendo sido constatada a presença de material de aterro (plástico e entulho), o que tornou o terreno instável e aumentou a possibilidade de desmoronamento.
Morreram no desabamento, Nívea Sampaio Moura, seu primo, Caio Anunciação Moura, e o pedreiro Renildo Gomes Miranda. Os filhos de Nívea, Cecília Sampaio Moura e André Sampaio Moura, de 7 e 8 anos, respectivamente, ficaram feridos.
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