Medidas provisórias que tratam de incentivos fiscais para a produção de equipamentos de informática receberam, nesta terça-feira (31), críticas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vê nas propostas riscos para a Zona Franca de Manaus. Ela criticou as MPs que isenta de impostos a produção de modem (equipamento que permite o acesso à internet) e a MP que inclui os ‘tablets’ (computadores portáteis) na Lei de Informática, conferindo uma série de incentivos à sua produção.
A Lei de Informática, disse a senadora, tem provocado prejuízos para a Zona Franca. “As mudanças (na lei), feitas em 2001, causaram prejuízos enormes à Zona Franca. O polo de informática participava com 22% da receita. Dez anos depois, a participação foi reduzida a 9%”, afirmou, destacando que isso significa fechamento de fábricas, de postos de trabalho e a diminuição da arrecadação. E acrescentou que 75% do setor se mudou para São Paulo, agravando a concentração industrial.
Vanessa Grazziotin chamou a atenção dos senadores para a necessidade de um amplo debate sobre as políticas de desconcentração industrial. Ela lembrou que a diminuição da participação de São Paulo no setor, registrada nos últimos anos, deveu-se mais as medidas localizadas nos estados, "que abriram mão de sua principal fonte de recursos, via ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", do que à existência de uma política nacional para o tema.
A Lei de Informática, disse a senadora, tem provocado prejuízos para a Zona Franca. “As mudanças (na lei), feitas em 2001, causaram prejuízos enormes à Zona Franca. O polo de informática participava com 22% da receita. Dez anos depois, a participação foi reduzida a 9%”, afirmou, destacando que isso significa fechamento de fábricas, de postos de trabalho e a diminuição da arrecadação. E acrescentou que 75% do setor se mudou para São Paulo, agravando a concentração industrial.
Vanessa Grazziotin chamou a atenção dos senadores para a necessidade de um amplo debate sobre as políticas de desconcentração industrial. Ela lembrou que a diminuição da participação de São Paulo no setor, registrada nos últimos anos, deveu-se mais as medidas localizadas nos estados, "que abriram mão de sua principal fonte de recursos, via ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", do que à existência de uma política nacional para o tema.
Outro motivo de preocupação é a possibilidade de inclusão dos aparelhos de televisão no rol de produtos de informática. “Uma hora é o modem, outra o tablet. E depois? Qual será a diferença de um televisor para um computador? Mais de 35% da receita da Zona Franca vem de eletroeletrônicos, e estamos chegando ao período da convergência”, alertou.
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