O que muda para o consumidor com a nova lei da TV a cabo

O que muda para o consumidor com a nova lei da TV a cabo

Para os defensores do projeto, abertura do setor ŕs teles deverá diminuir preços e aumentar a qualidade do serviço; críticos temem

monopólio e interferęncia excessiva do governo na programaçăo

Săo Paulo -

O Senado aprovou ontem a entrada de empresas de telecomunicaçőes no mercado de TV por assinatura. O texto, que tramita há nada menos que dez anos no Congresso, ainda precisa da sançăo da presidente Dilma Rousseff para virar lei. Se aprovado, ele trará outras novidades para o mercado, como a a extinçăo do limite de participaçăo estrangeira no setor de TV a cabo - outrora limitado a 49% - e o estabelecimento de cotas para a produçăo nacional.

Confira a seguir como as mudanças podem afetar a vida do consumidor:

Reduçăo de preços com oferta de combos

Atualmente, quem deseja TV a cabo em casa tem dois caminhos disponíveis: contratar o serviço com uma empresa que o ofereça ou investir em um pacote que também combine a oferta de telefone e banda larga. Na visăo do governo, o modelo impede o consumidor de adquirir individualmente o serviço que melhor lhe convier, já que as empresas deixam uma margem de negociaçăo muito pequena fora dos pacotes fechados.

Como as teles terăo carta branca para controlarem empresas do setor, a expectativa é que aumente a competiçăo na TV por assinatura, tornando o serviço mais barato. A Net, por exemplo, que é líder no setor, deverá enfrentar a concorręncia da Oi daqui para frente. Como esta última já conta com uma rede de cabos de grande capilaridade instalada no país, ela poderá vender TV a cabo ao invés de apenas internet e telefone.

A ideia é que as empresas acabem ofertando os famosos combos por valores mais competitivos, cobrando por todos os serviços em uma só conta. Para as teles, a nova regra possibilitaria a elevaçăo da eficięncia e do lucro. Resta saber se o ganho seria repassado sob a forma de diminuiçăo de preços e aumento na qualidade. Afinal, sem oferecer TV a cabo as empresas do setor já lideram as reclamaçőes dos consumidores

Possível melhoria da banda larga

Para o ministro das Comunicaçőes, Paulo Bernardo, a banda larga deverá ser beneficiada com o nova lei. Isso porque TV a cabo demanda transmissăo via fibra óptica. Contando com essa infraestrutura para a oferta dos canais pagos, as empresas poderăo melhorar a qualidade da banda larga, já que as fibras permitem que a internet seja oferecida com velocidades acima de 5 megabits por segundo.

Segundo a Associaçăo Brasileira de Telecomunicaçőes (Telebrasil), 144 bilhőes de reais em investimentos serăo necessários para popularizar o acesso ŕ banda larga no país até 2020, triplicando o número de conexőes existentes. Para a entidade, a entrada das teles na oferta de serviços combinados abrirá espaço para melhorias mais rápidas.

Estrangeiros ŕ frente de TVs a cabo

Com a possibilidade dos estrangeiros deterem participaçăo ilimitada nas empresas de TV por assinatura, o mercado já conta com uma troca de comando nas empresas. A Net, que é hoje gerida pelas Organizaçőes Globo, poderá passar ŕs măos do empresário mexicano Carlos Slim, que é dono da Embratel e sócio da TV a cabo. Por outro lado, a espanhola Telefônica poderá assumir o controle da TVA.

O lado positivo poderá ser o aumento da concorręncia. Há quem veja, contudo, que as empresas de telefonia ganharăo poder excessivo, aumentando apenas sua margem de lucro depois de assumirem a ingeręncia de mais etapas do negócio. Na noite de ontem, o Grupo Bandeirantes veiculou na televisăo um editorial criticando a aprovaçăo da nova lei. Para a empresa, "a entrega do monopólio privado da TV por assinatura ŕs poderosas empresas de telecomunicaçăo configura a invasăo do galinheiro pelas raposas."

Exibiçăo obrigatória de conteúdo nacional

O projeto que ganhou o aval dos senadores define uma política de cotas para a exibiçăo de conteúdo nacional. Cada canal deverá veicular até 3h30 de programaçăo brasileira por semana em horário nobre, sendo que metade deste tempo deverá ser ocupado por produçőes independentes. No pacote de TV por assinatura, um terço dos canais ofertado deverá ser brasileiro. Além disso, os pacotes com canais jornalísticos deverăo necessariamente oferecer pelo menos dois canais com este perfil, para assegurar, na visăo do governo, a pluralidade da informaçăo.

Para os críticos da nova lei, a medida fere o direito de escolha do usuário, que necessariamente verá interferęncias na sua grade, independente de ter pago por um serviço específico. Na opiniăo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a criaçăo das cotas é um "coitadismo que năo leva em conta o mérito ou qualidade". Por outro lado, os defensores das mudanças acreditam que as medidas poderăo impulsionar a indústria cultural brasileira, com a criaçăo de mais empregos e a geraçăo de mais renda no setor.

Marcela Ayres, de Exame.com