informa que a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) recebeu, em novembro de 2009, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) o requerimento sobre o projeto de requalificação daquela área.
Decorrente da ausência de alguns documentos previstos na Norma da Autoridade Marítima (NORMAM11), que regula este tipo de obra, foi solicitado à empresa, em janeiro de 2010, a apresentação da documentação completa. Após cumprida essa exigência e análise pelos órgãos competentes da Marinha do Brasil (MB), a CPBA concedeu, em junho de 2010, parecer favorável, no que concerne à segurança da navegação e ao ordenamento aquaviário, o que não exime a empresa de obter junto aos órgãos ambientais envolvidos a respectiva Licença Ambiental, para realização das obras de dragagem.
Decorrente da ausência de alguns documentos previstos na Norma da Autoridade Marítima (NORMAM11), que regula este tipo de obra, foi solicitado à empresa, em janeiro de 2010, a apresentação da documentação completa. Após cumprida essa exigência e análise pelos órgãos competentes da Marinha do Brasil (MB), a CPBA concedeu, em junho de 2010, parecer favorável, no que concerne à segurança da navegação e ao ordenamento aquaviário, o que não exime a empresa de obter junto aos órgãos ambientais envolvidos a respectiva Licença Ambiental, para realização das obras de dragagem.
Desta forma, o Comando do 2º Distrito Naval esclarece que não existe, na presente data, nenhum tipo de interdição por parte da Marinha, referente às obras na Feira de São Joaquim, e que o parecer expedido pela Capitania dos Portos não implica em autorização para início efetivo da dragagem na área pretendida, sem a manifestação do órgão ambiental competente.
Foto Salvador Notícias
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