Entrevista polêmica repercute em rede social

Indícios de violação dos direitos constitucionais de um preso podem levar a emissora Band, os responsáveis pelo programa "Brasil Urgente" na Bahia e a repórter Mirella Cunha a ser processados pela Justiça baiana. O motivo é a entrevista feita pela jornalista com Paulo Sérgio Silva Souza, que encontrava-se preso e algemado na 12º delegacia da Polícia Civil (Itapuã), em Salvador, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro. O vídeo gerou polêmica e ganhou repercussão nas redes sociais ao mostrar a repórter ridicularizando a falta de escolaridade do acusado, que, a todo momento, alegava inocência da suspeita de estupro.

Para o procurador da República Vladimir Aras, coordenador do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), as imagens mostram abuso de autoridade, ofensa e desrespeito aos direitos humanos. Em representação à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF/BA, ele pede que sejam adotadas as medidas cabíveis aos envolvidos. Ainda de acordo com o procurador, o vídeo mostra descumprimento à Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais, como de resistência, risco de fuga ou de perigo à integridade física.

Para Vladimir Aras, o vídeo gerou danos coletivos à população, que usou a internet para manifestar a desaprovação à forma como foi conduzida a entrevista. "O quadro de degradação humana que presenciamos e a falta de humanidade configuram um dano moral coletivo. A repercussão na redes sociais acabou sendo educativa, para que possamos refletir sobre a atuação dos meios de comunicação e o abuso de concessão pública de TV", disse.

Assista ao vídeo:
Nesta quarta-feira, 23, jornalistas divulgaram uma carta aberta, repudiando os excessos de programas policialescos na Bahia. A reportagem "Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência", produzida pelo "Brasil Urgente", provocou a indignação dos profissionais da categoria, que fizeram um abaixo-assinado.

Carta aberta -

A carta também questiona a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso às delegacias. Sob a custódia do Estado, os acusados de crimes são submetidos a "interrogatórios" ilegais que ferem não só a Costituição Federal do Brasil, como também o artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Em nota divulgada à imprensa, a Band informou que vai "tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora".

Paulo Sérgio segue custodiado na delegacia de Itapuã à disposição da Justiça. Ele foi indiciado por estupro. Em nota, a Polícia Civil, que se recusou a informar a idade de Paulo, informou que "vai apurar as responsabilidades quanto ao não cumprimento da Portaria nº 113, de 26 de maio de 2008, instruindo as autoridades policiais como proceder na difusão das notícias, estabelecendo também que o desempenho das atividades da Polícia Civil deve ser fundamentado nos princípios constitucionais, especialmente naquele que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana e à cidadania".

Para assinar a carta, basta acessar aqui.

(A Tarde)