Extinção do Fundetrans

A mensagem enviada pelo Executivo Municipal à Câmara, na segunda-feira (23), extinguindo o Fundo de Desenvolvimento do Transporte de Salvador (Fundetrans), foi marcada para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (1º de agosto). A bancada do governo defendeu a votação na sessão de hoje (25), em regime de urgência urgentíssima, mas o processo foi adiado diante do argumento da oposição de que o projeto precisava ser discutido para sanar dúvidas. 

Para esclarecer os vereadores sobre detalhes do projeto de extinção, considerado exigência para implantação do processo de licitação do sistema de transporte coletivo, foi agendada para terça-feira (31), às 13h, reunião no Salão Nobre com a presença de representantes da Procuradoria do Município e da Secretaria de Transportes (Setin).

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito João Henrique frisa que as transferências de recurso previstas na lei que criou o Fundo, assim como os rendimentos de suas aplicações, que seriam destinados exclusivamente à compensação tarifária das empresas operadoras do Sistema, “não vem acontecendo há pelo menos dez anos”. Além disso, destaca, “a Setin está propondo novo modelo de Gestão do Serviço de Transportes Públicos, a ser implantado com a conclusão da licitação para concessão de serviço público, nos próximos meses, que estabelece condições de garantia do equilíbrio econômico e financeiro dispensando a compensação tarifária”.