Foi produtiva, mas não conclusiva, a audiência entre a Bahiatursa e o Sindimusicos, mediada pelo Ministério Público Federal do Trabalho – MPFT no último dia dois de agosto, para oficializar, nos contratos realizados através da verba disponibilizada pelo órgão estatal, um modelo de exigência prévia para os futuros contratos de trabalho para os músicos, que cumpra as determinações da legislação do músico profissional. Mas os advogados da Bahiatursa solicitaram mais uma vez um prazo para poder incluir nos seus contratos as exigências, e para que as empresas se adaptem, o que foi veementemente combatido pelo diretor do Sindimusicos , Sidney Zappata.
Durante a audiência foram apresentados pelo Sindimusicos, além das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, portarias do próprio governo do Estado, já apreciadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, o que comprova legalidade das exigências a respeito da legislação especifica dos músicos. No encontro o diretor-executivo do Sindimusicos, Sidney Zappata, deixou claro “que ninguém está acima da lei”. Ele chamou a atenção para empresas que representam artistas que recebem em média de R$ 80 mil a R$100 mil, e pagam entre R$ 350 a R$ 1.500 aos músicos acompanhantes. Segundo ele, “estas empresas são contratantes de músicos e quer eles queiram, ou não, vão ter que cumprir a lei”.
Na oportunidade, a procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho – MPFT, Adriana Holanda, mostrou ter compreendido a necessidade de, após o desfecho de todas as audiências, ser realizada uma audiência pública no órgão com as empresas contratantes de músicos. As próximas audiências aconteceram com a SALTUR, dia 16 de agosto, e com a SECULT e SECOPA, dia 23 de agosto. A última audiência com a Bahiatursa acontecerá no dia 13 de setembro. O Sindimudicos e os advogados da Bahiatursa já haviam se encontrado antes do São João para discutir a oficialização do modelo de contrato a ser aplicado nas novas contratações da Bahiatursa.
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