Bahia terá de pagar indenização de R$ 10 milhões por violência policial

A Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a administração estadual a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por causa de uma violenta ação policial contra indígenas, sem-terra e militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.

O protesto de diversos grupos – incluindo índios, integrantes do movimento negro e estudantes – aconteceu em Porto Seguro e foi considerado pacífico pela Justiça. Os manifestantes seguiam da enseada de Coroa Vermelha, a cerca de 20 quilômetros de Porto Seguro, para o Centro Histórico da cidade.

No episódio, policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio contra os cerca de 3 mil manifestantes, que portavam faixas e cartazes e tentavam seguir em marcha da aldeia de Coroa Vermelha até o centro de Porto Seguro, onde estava sendo realizado um evento oficial. Participava do ato o então presidente do País, Fernando Henrique Cardoso, e o governador César Borges. Quinze indígenas ficaram feridos e 141 pessoas foram presas na ocasião.

A indenização deve ser paga com juros e correção monetária e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7347/85.

Na interpretação da Justiça, a manifestação tinha objetivo de “conferir pluralidade” ao evento, por isso, cabia ao Estado adotar providências para que os protestantes exercitassem esse direito integralmente.