Codecon fiscaliza estabelecimentos para o Réveillon

Uma operação de fiscalização junto a bares e restaurantes de Salvador que promovem festa de Réveillon será promovida pelas equipes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), até sexta-feira (28). O objetivo é verificar se os produtos estão sendo comercializados de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o coordenador do Codecon, Rubem Carneiro Filho, já foram fiscalizados 62 estabelecimentos, a maioria localizada na orla de Salvador. Do total, foram emitidas 20 notificações, devido à ausência de placas de proibido fumar em ambientes fechados (Lei Antifumo) e ausência de etiquetas de validade dos produtos. Os fiscais também aplicaram 12 autuações devido a produtos com prazo de validade vencido e acondicionamento e armazenamento inadequados. Os bares e restaurantes têm um prazo de 72h para regularizar a situação, sob pena de responderem a processo administrativo. A multa para quem descumprir a norma pode chegar a 6.000 UFIR's. A população que identificar qualquer irregularidade em um estabelecimento pode fazer a denúncia através do telefone (71) 2203-3417. Outra opção é comparecer pessoalmente à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, n° 3, Centro.