Esclarecer os artigos 9º do Código Penal Militar (crimes militares, em tempo de paz) e 82º do Código de Processo Penal Militar (foro militar especial) foi o principal objetivo do seminário realizado nesta quinta-feira (29), no auditório do Departamento de Polícia Técnica, com a participação do corregedor–geral Nelson Gaspar e do promotor público Luiz Augusto de Santana e do juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, da Auditoria Militar Estadual, ambos palestrantes no primeiro dia do evento.
Promovido pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, o seminário é direcionado a policiais civis e militares e peritos. Segundo o coordenador de Capacitação Correicional, o tenente-coronel PM David Britto de Carvalho, “o procedimento das autoridades policiais, nos casos de apresentação de auto de infração, foi um dos temas mais abordados na quinta-feira”.
A segunda parte do seminário será realizada no mesmo local, dia 7 de dezembro, e desta vez os palestrantes serão os corregedores da Polícia Militar, coronel Marconi Calmon do Nascimento, e da Polícia Civil, delegada Iracema Silva de Jesus.
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