ACM Neto apresenta 39 decretos que reformulam o funcionamento municipal

Nessa quarta-feira (2/1), Neto apresentou 39 decretos que editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.

“Nós tínhamos feito uma previsão de 30 decretos, porém novos foram editados a partir das demandas das secretarias”, apontou o prefeito, antes de começar a detalhar os documentos, que entram em vigor nesta quinta-feira (3), a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para o prefeito, o choque de gestão trará reações diversificadas de setores da sociedade, inclusive o político, cuja pressão para a manutenção da atual formatação do Palácio Thomé de Souza deve ser um pouco maior. “Será um começo muito complicado e a partir da próxima semana vocês terão uma noção da real situação da prefeitura. Esse governo sabe para o que veio e o que precisa fazer por essa cidade, independente de quem se contrarie”, adiantou ACM Neto, evitando criticar a administração anterior. “Não quero fazer juízo de valor no sentido de atacar quem acabou de sair da prefeitura, mas o começo será duríssimo e de grande austeridade, por isso peço paciência da população”, completou o democrata.

Conheça alguns dos documentos divulgados pelo Executivo

Código de Conduta

Institui o Código de Conduta da Alta Administração Pública, com o objetivo de tornar claras as regras em prol da ética que devem nortear as atitudes das principais autoridades da prefeitura, incluindo secretários, subsecretários e diretores de órgãos. O decreto cria ainda o Conselho Municipal de Ética Pública.

Ficha Limpa

Impede a nomeação para cargos de alto escalão e direção de órgãos de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nas hipóteses de atos de improbidade administrativa e crimes como lavagem ou ocultação de bens, hediondos ou praticados por organização criminosa, por exemplo.

Contra o nepotismo

Proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente por parte dos agentes públicos, inclusive de forma cruzada no âmbito do serviço público municipal.

Contra o nepotismo

Proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente por parte dos agentes públicos, inclusive de forma cruzada no âmbito do serviço público municipal.

Proibição de contratações

Suspende concursos e veda a admissão ou contratação de pessoal efetivo. Trata-se de uma medida de austeridade com o objetivo de arrumar a casa e organizar as finanças da prefeitura – é prevista uma autorização do prefeito para setores específicos da administração.

Comissão de Política de Remuneração de Pessoas

Institui a comissão, vinculada diretamente ao prefeito, com o objetivo de fixar as diretrizes que vão nortear a remuneração de servidores. Caberá ainda à comissão aprovar os termos finais de negociações com categorias de servidores.

Censo geral

Será realizado, num prazo de 90 dias, um censo geral e completo dos servidores públicos municipais, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. O recadastramento acontece a partir de hoje.

Retorno aos postos

Todos os servidores efetivos da administração municipal devem estar lotados nos órgãos de origem. Segundo o prefeito, não haverá exceção e a medida afeta diretamente as secretarias de Educação e Saúde. Dados de um levantamento prévio sugerem que cerca de 2.500 professores estão fora da sala de aula e deverão retornar aos postos de origem.

Fim do turnão na prefeitura

Estabelece o horário normal de funcionamento das repartições públicas municipais, das 8h às 18h, com horário de intervalo para almoço, ficando vedada terminantemente o turnão, como acontecia até a última administração.

Terceirização

Será criado um grupo de trabalho para avaliar todos os contratos de terceirização vigentes na prefeitura. O grupo também será responsável por criar uma regulamentação específica para a formalização de contratos.

Redução de gastos com cargos

Estabelece a redução de pelo menos 20% das despesas da prefeitura com cargos em comissão, função de confiança ou equivalentes. O decreto abre uma exceção para as secretarias da Saúde e Educação, pela abrangência de coordenadores e diretores de instituições como escolas e postos de saúde.

Foto: Agecom