Músicos da New Hit podem pegar até 10 anos de prisão

De acordo com o Código Penal Brasileiro, para o crime de estupro simples, a pena varia entre 6 e 10 anos de prisão

Desde o dia 26 de agosto de 2012, um assunto vem gerando bastante discussão na Bahia e até no Brasil. É o caso da banda de pagode New Hit, quando nove integrantes foram presos acusados de estuprar duas adolescentes dentro do ônibus da banda após um show na cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros da capital baiana.

Com o começo da julgamento nesta segunda-feira (18), com as audiências de instrução no Fórum Edgar Mendes Quintela, em Ruy Barbosa, as discussões aumentam. Entre os assuntos discutidos, está a suposta pena, ou seja, por quanto tempo de prisão os músicos podem ser condenados, caso seja comprovado o estupro. Para tentar esclarecer o assunto, o iBahia procurou um especialista da área, o coordenador e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fernando Santana, especializado em direito penal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro compõe o artigo 213 da Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, descrito como ato de 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso'.