Frente é resposta de deputados à forma como aconteceu eleição de Pastor Marco Feliciano para presidência da Comissão de Direitos Humanos e deverá funcionar “como uma comissão paralela”
"Comissão de Direitos Humanos paralela à oficial”. Tem sido assim definida a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, lançada nesta quarta-feira, 20 de março, por parlamentares insatisfeitos com a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara. O novo colegiado traz como integrantes membros da CDHM, dois ex-presidentes da comissão – Domingos Dutra (PT/MA) e Nilmário Miranda (PT/MG) -, e o baiano deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é um dos coordenadores responsável pelos temas étnicos e raciais.
Alvo de críticas por declarações consideradas ofensivas contra negros, homossexuais, seguidores de religiões de matriz africana e agora contra a luta das mulheres, o pastor é tido nos meios sociais como uma pessoa que busca, na presidência da Comissão de Direitos Humanos, ”manter uma pauta discriminatória e de conteúdo fundamentalista-religioso” – fatos que atentam contra os princípios da complementaridade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, assegurados na Constituição brasileira.
Feliciano ainda é acusado de suposto estelionato cometido na igreja evangélica que ele preside. Imagens de um polêmico vídeo postado na internet mostra o parlamentar pastor cobrando de um fiel a senha do cartão de crédito – este teria deixado apenas o cartão.
“Afirmamos o compromisso coletivo de ampliar na Câmara dos Deputados os espaços para que a sociedade civil e os movimentos sociais tenham a possibilidade de continuar em sua saudável luta pelo fortalecimento e garantia do respeito aos direitos humanos na sociedade brasileira e global”, afirmou Luiz Alberto.
A frente parlamentar assumiu o compromisso de se manter como guardiã do papel histórico da Câmara, na preservação das bases que sustentam a República Brasileira, pós-Constituição de 1988, e “jamais omitir-se do papel de interlocutores do povo nestes momentos tão delicados para os direitos humanos no Brasil”.
“Não admitiremos qualquer tentativa de hierarquização dos direitos humanos, ao contrário, vamos ampliar os espaços de discussão, orientando-nos sempre pelos princípios do estado laico, da liberdade de crença e da vedação de qualquer conduta discriminatória, logo, de toda e qualquer conduta atentatória à dignidade humana”, reforçou o petista baiano.
Para o deputado Domingos Dutra, que abandonou o plenário onde ocorria a eleição para o seu substituto, no último dia 07, em ato que foi seguido por outros parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos se transformou “num curral de fundamentalistas”. “Não posso aceitar isso pela importância que essa comissão tem para a sociedade brasileira, especialmente para os segmentos mais excluídos e discriminados”, disse.
“O objetivo é assegurar um espaço para discutir os direitos humanos na perspectiva das minorias. Não queremos concorrer com a comissão, somente garantir espaço, já que o colegiado foi desvirtuado com a presença do Pastor Marco Feliciano”, disse o deputado Jean Wyllys (Psol/RJ).
STF
Os deputados entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão da presidência da Câmara de impedir os manifestantes de participar da reunião que elegeu Feliciano. “Avaliamos que a eleição desse parlamentar, em razão das suas manifestações de caráter inegavelmente discriminatórias, racistas e homofóbicas, fere o que o Regimento da Câmara dos Deputados prevê como atribuições precípuas da própria Comissão de Direitos Humanos. Por isso, vamos recorrer e tentar anular essa eleição”, afirmou a deputada Erica Kokay (PT/DF) à época da decisão.
Pastor Marco Feliciano, por sua vez, afirmou que conduziria os trabalhos da comissão “como um magistrado” e foi mantido no cargo por seu partido, o PSC, após uma reunião para discutir sua situação depois das manifestações dos deputados.
Nova polêmica
Nesta semana, circulou pela internet um vídeo com ataques aos deputados da nova frente parlamentar e a defensores de direitos dos homossexuais. O filme, de quase nove minutos, intitulado “Pastor Marco Feliciano Renuncia”, classifica Kokay, Wyllys e Domingos Dutra como “tendenciosos”, “agressivos”, “que visam à aprovação de leis como a legalização de entorpecentes, como a maconha” e à “liberalidade sexual, entre elas o casamento de pessoas do mesmo sexo”. Os três parlamentares afirmaram que vão entrar ainda hoje com uma representação criminal junto ao Ministério Público contra a produtora do vídeo.
“O Marco Feliciano está sendo questionado dentro do seu próprio partido não só porque ele está tendo uma ascensão política, mas também por uma possível ascensão econômica, com a venda de CDs e DVDs em grande quantidade e também com o crescimento da sua candidatura. Tudo isso em prejuízo do próprio partido e inclusive do trabalho sério de setores evangélicos”, ponderou o líder do Psol, Ivan Valente (SP), sugerindo que parte da própria bancada evangélica já apoia a indicação de um novo nome para o colegiado.
Composição da Frente Parlamentar e os temas pelos quais ficarão responsáveis:
1. Chico Alencar (Psol/RJ) – liberdade à crença e à não crença;
2. Domingos Dutra (PT/MA) – democratização da terra;
3. Erika Kokay (PT/DF) – crianças e adolescentes;
4. Janete Pietá (PT/SP) – gênero;
5. Jean Wyllys (Psol/RJ) – LGBT e outras expressões de gênero;
6. Luiz Erundina (PSB/SP) – verdade e direito à informação;
7. Luiz Couto (PT/PB) – violência e grupos de extermínio;
8. Luiz Alberto (PT/BA) – temas étnicos e raciais (1);
9. Padre Ton (PT/RO) – temas étnicos e raciais (2);
10. Nilmário Miranda (PT/MG) – combate à tortura e sistema carcerário;
11. Vitor Paulo (PRB/RJ) – idosos e pessoas com deficiência.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Felipe Freitas(Seppir)/Mandato Dep. Amauri(PT)/Agência Câmara
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