No último dia 08 de março de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 609/13, que já está em vigor. A mesma desonera todos os produtos da cesta básica e, também, beneficia a ovinocaprinocultura.
A venda de carne ovina e caprina terá redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. Na avaliação do Deputado Federal Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul, que protocolou proposta semelhante, a desoneração irá garantir tratamento tributário equivalente às demais carnes. “Mesmo que tardiamente, houve a compreensão de que a redução da carga tributária é o melhor caminho para aquecer a economia”.
O impacto da medida foi abordado na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, em Brasília, no dia 12 de março, na qual os representantes da ASPACO Arnaldo dos Santos Vieira Filho e Bruno Garcia Moreira, ex e atual presidente, estavam presentes. De acordo com o presidente da ARCO - Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, Paulo Schwab, a alíquota zero de Pis/Pasep e Cofins deverá colaborar, também, para a redução do abate informal.
Matéria publicada no site da ASPACO
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