Regulamentação de mototaxistas vai ser discutida na CMS

Promovido pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), encontro acontecerá nesta quarta-feira (20), às 9h30, no auditório do Espaço Cultural da casa, com representantes da Semut, Transalvador e Associação da categoria

A regulamentação da atividade dos mototaxistas em Salvador vai ser discutida, nesta quarta-feira (20), às 9h30, no auditório do Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Promovido pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), o encontro contará com a participação do presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), Osvaldam Tupyassú; do superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller; além de representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut).

O objetivo da reunião é instituir normas sobre a legalização do transporte individual alternativo complementar (mototáxi) em Salvador. “Percebe-se o significativo aumento de motocicletas nas ruas de Salvador e precisamos disciplinar aquelas que estão servindo ao uso do transporte de passageiros. É necessário tirar essas pessoas da informalidade, garantindo a legalização e exigindo o cumprimento de regras essenciais para melhorar os serviços que já existem em Salvador”, ressalta Tinoco.

O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Entre os temas a serem discutidos estão as características e condições de uso dos veículos (motos); qualificação dos condutores (futuros permissionários); e equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros. Além disso, serão tratadas as possíveis penalidades e obrigações dos permissionários e a remuneração dos serviços (tarifas).