Santander devolverá aplicações feitas sem autorização de clientes

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público obrigando o banco Santander a devolver valores transferidos de contas poupança dos clientes para contas de rendimento fixo, sem autorização dos titulares. De acordo com a liminar, o banco terá dez dias para a devolução. Em caso de descumprimento, o Santander terá de pagar uma multa de R$ 20 mil.

A liminar ainda obriga o banco a submeter qualquer adesão de investimentos à manifestação de seus clientes, além de ficar proibido de realizar transferências sem os titulares das contas saberem.

De acordo com o Ministério Público, a ação se baseou em denúncias recebidas pelo Banco Central de clientes reclamando de transferências não autorizadas. O ministério constatou que o "banco transferia arbitrariamente os recursos para uma aplicação específica, sem dar ao consumidor a escolha do tipo de rendimento".

Em contato com o Terra, o Santander afirmou que "o banco Santander não se pronuncia em casos que estão sob o exame da Justiça. As providências serão tomadas em juízo".