Hospital Português é acionado pelo MP

Tramitando na 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais, uma intensa intervenção nos serviços de manutenção/estrutura física e higienização e a racionalização de esforços, recursos e tempo, garantindo a segurança e conforto de pacientes e profissionais através da minimização de risco são alguns dos pedidos feitos pelo Ministério Público estadual na ação civil pública com pedido liminar que ingressou contra a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência.

A promotora de Justiça Joseane Suzart também levou em conta os fundamentos jurídicos segundo os quais “todo e qualquer serviço colocado à disposição dos consumidores deverá estar pautado na legalidade e na lisura quanto aos seus propósitos” lembrando que a saúde exige uma especial apreciação dada a sua previsão constitucional sendo qualificada como direito de primeira geração. Da mesma forma, pautou-se pelo relatório de inspeções sanitárias realizadas pela Divisão de Vigilância e Controle Sanitário (Divisa) que constatou diversas irregularidades que resultaram em um cronograma de adequações que o hospital, cujo status é de associação civil de fins não econômicos, deverá cumprir.

Na ação, a promotora de Justiça também historia que um cidadão em estado de revolta gravou um vídeo relatando a morte de sua mãe em junho do ano passado na UTI do referido hospital, onde ficou internada durante 27 dias, vítima de infecção hospitalar. No vídeo que circulou na internet, destaca-se o trânsito de lixo em plena UTI. Após expedir duas notificações, explica Joseane, o hospital só se pronunciou na segunda convocação e rechaçou as alegações do denunciante garantindo que os idosos têm toda atenção e zelo no atendimento. Mas não aceitou a proposta de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MP alegando ser desnecessário desde quando já estava cumprindo o cronograma da Divisa. Após uma audiência realizada em outubro do ano passado e com a segunda negativa de assinatura do TAC, o MP não teve como arquivar o procedimento.