Tinoco cobra maior transparência e fiscalização de obras públicas

Tinoco cobra maior transparência e fiscalização de obras públicas em Salvador

Projeto de autoria do democrata em tramitação na CMS institui normas sobre publicidade dos contratos e gastos dos órgãos executores nos canteiros de obras 

Após o anúncio do governo do Estado sobre a construção do Sistema Viário do Imbuí, o vereador Claudio Tinoco (DEM) defendeu mais uma vez, nesta quarta-feira (17), maior transparência e fiscalização na execução de obras públicas em Salvador. “O complexo dos três viadutos e vias marginais na Avenida Paralela, anunciado nesta terça-feira (16), será, sem dúvida nenhuma, uma importante obra para tentar desafogar o trânsito na via, por onde passam cerca de 130 mil veículos diariamente em seus 14 quilômetros de extensão. Entretanto, Salvador já possui várias obras inacabadas, muitas delas sendo executadas pela Conder, que também será responsável pela construção desse sistema viário, e a população não aguenta mais conviver com isto”, ressalta o parlamentar, lembrando das obras de requalificação do Largo de Roma e da passarela no Costa Azul.

Tinoco afirma ainda que vai cobrar explicações da Conder sobre o valor exato da intervenção na Paralela e o prazo de execução. "Há dois meses, a Conder anunciou que o sistema viário custaria cerca de R$ 71 milhões para sua implantação e agora já falaram em R$ 75 milhões, quase 5% a mais, sem contar os R$ 20 milhões para desapropriações. Também tem a questão do prazo de execução de 10 meses, sendo que até o momento a Conder não concluiu a licitação para a contratação da empresa fiscalizadora".

Segundo o democrata, é preciso ter mais rigor na fiscalização nas obras públicas e maior transparência quanto aos custos e data de execução nas placas instaladas nos canteiros de obras para que os baianos possam cobrar dos órgãos executores. “Por este motivo, apresentei o projeto de Lei nº 80/2013, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Salvador e institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas em Salvador”, explica.

Pelo projeto, todas as obras e serviços de engenharia – realizadas na capital baiana com utilização de verbas públicas municipais, estaduais ou federais – deverão ter afixadas em espaço visível a todos, placas constando a modalidade da licitação adotada; o número do contrato celebrado, objeto e o valor; e a origem do crédito utilizado para a despesa, informando qual o ente público responsável pelo respectivo pagamento. Também deverão constar informações como o nome e CNPJ da empresa responsável pela execução da obra ou serviço, além nome e registro no Crea dos engenheiros envolvidos; e o prazo de execução, com datas de início e fim da OBRA. “A fiscalização do cumprimento destas novas medidas ficaria a cargo da Sucom, que deverá notificar a empresa responsável, sob pena de suspensão do alvará ou até mesmo embargo da obra, ficando responsável pelo ônus de arcar com todos e quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da paralisação”, completa Tinoco.