Cartórios não privatizados estão fechados até a sexta-feira

Nesta segunda-feira (27), mais de 1400 cartórios estão fechados até a sexta-feira (31) em todo estado da Bahia. 

De acordo com a assessoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), a decisão foi tomada em assembleia no dia 29 de abril e afeta toda a última semana de cada mês. A proposta foi definida pelos servidores, que reclamam da atual situação dos cartórios que não foram privatizados no estado.

A paralisação atinge todos os cartórios extrajudiciais que ainda estão sob administração do Tribunal de Justiça da Bahia. Durante este período devem funcionar somente os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito, segundo o SINPOJUD.

Segundo o SINPOJUD, eles pedem ainda o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários.

Em nota, o TJ informou que em toda a Bahia existem 1463 cartórios extrajudiciais instalados, e que apenas 145 servidores fizeram a opção de deixar o serviço público e se registrar como prestadores de serviços dos cartórios.

Os cartórios extrajudiciais da Bahia foram privatizados, no dia 08 de setembro de 2011, através da Lei nº 12.352. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador.