A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou na terça-feira (14) mais uma Operação Preventiva - uma das ações da autarquia para fiscalização de obras. Ontem, as vistorias foram nos bairros de Valéria e Pirajá e resultaram em sete notificações, 12 autos de infração e 14 embargos.
O principal problema encontrado foi a falta de alvará para realização das obras. As ações se basearam na Lei nº 3.903/88 - Código de Obras do Município de Salvador. Vale ressaltar que construção, reforma, ampliação e reparos gerais necessitam de licença da Prefeitura para serem executados. Mais informações no site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br).
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