Câmara dos Deputados deve votar PEC 37 dia 26

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público, será votada no próximo dia 26. Caso as duas categorias não cheguem a um acordo, Alves frisou que será votado o texto que saiu da comissão especial. 

A negociação sobre a redação final está sob a articulação do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC na comissão especial e faz parte do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a proposta – formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Segundo Trad, as duas categorias concordam em 95% com o novo texto, que abriria a possibilidade de investigação pelo Ministério Público, o que havia sido retirado da PEC na comissão especial. Policiais e procuradores discordam quanto à interpretação atual da Constituição.