Tinoco parabeniza motociclistas pelo seu dia

Democrata defende regulamentação da atividade de mototáxis em Salvador

Foto Salvador Notícias

O vice-líder do Democratas na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Claudio Tinoco, parabeniza os motociclistas pelo seu dia, comemorado neste sábado (27). Defensor da regularização dos mototaxistas em Salvador, o democrata e os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB) apresentaram, no dia 10 de abril deste ano, um projeto de Lei substitutivo que autoriza a Prefeitura de Salvador a criar o Serviço de Transporte de Mototáxis (STMT) na capital baiana. 

O substitutivo ao projeto de Lei nº 67/2013 – de autoria do vereador petista – regulamenta a atividade dos profissionais em transporte individual de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário (motoboy) com o uso de motocicleta no município. A matéria se encontra em tramitação no legislativo baiano. “Conforme dados do Detran, existem 103.825 motos circulando em Salvador e Região Metropolitana. Atualmente, há 12 mil mototaxistas cadastrados na Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts) e atuam irregularmente na capital baiana”, explica Tinoco, ressaltando que “neste Dia dos Motociclistas, quero chamar a atenção da sociedade e, principalmente, a todos os vereadores da importância de se regulamentar uma atividade que já existe de fato na cidade, com maior evidência nos bairros mais populares e carentes, onde as pessoas precisam de alternativa de transporte que os atenda mais próximo de suas casas ou trabalho, e oferecer melhores condições de conforto e segurança para condutores e usuários”.

Lei federal

O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O substitutivo do projeto de Lei nº 67/2013 deverá dispor da normatização das características e condições de uso dos veículos (motos); da qualificação dos condutores (futuros permissionários); e de equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros; e também das penalidades e obrigações dos permissionários e a remuneração dos serviços (tarifas). 

No dia 20 de marco, o vereador promoveu uma audiência pública para discutir a regulamentação da atividade em Salvador. O encontro  aconteceu no Espaço Cultural da Câmara de Salvador e contou com a participação de  cerca de 300 mototaxistas, além de representantes da Transalvador e do Esquadrão Águia da Polícia Militar. “Apesar da regulamentação federal, Salvador ainda não possui uma lei que incorpora a categoria no transporte alternativo e complementar do sistema de transporte da cidade e é uma realidade que precisa ser regularizada. Na Bahia, pelo menos 35 municípios já regulamentaram a atividade”, completa Tinoco.