Código de Normas unifica procedimentos de cartórios

Depois de nove meses de trabalho, a Comissão do Código de Normas finalizou o trabalho de produção de um Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, que vai normatizar os procedimentos nos 415 cartórios do estado. Segundo a presidente da Anoreg-BA (Associação  de Notários Registradores do Estado da Bahia) Conceição Aparecida Nobre Gaspar, a criação deste código representa um avanço significativo para o segmento.

O material, afirma ela, sistematiza e consolida atos, pareceres e demais publicações de orientação de procedimentos, reunindo o que de melhor já foi produzido nos tribunais. “Este código é muito importante, pois, unifica os procedimentos e orienta os cartórios. O documento ainda regulamenta os procedimentos dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia, como já realizado em outros estados do país”, disse Conceição Aparecida Nobre Gaspar.

A versão final do código foi entregue na semana passada durante solenidade realizada na Sala de Reuniões das Corregedorias, quando o juiz Carlos Rodrigues fez a entrega dos exemplares do Código aos corregedores e, na oportunidade, assinou o Provimento 9/2013, que efetivará o Código após a sua pub

licação no Diário da Justiça Eletrônico.