Deputado recebe exemplar do selo feito pelos Correios

A política de promoção do Trabalho Decente do governo da Bahia, promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente, ganhou mais um apoio.

A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançou um selo comemorativo alusivo à aprovação recente da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

O secretário Nilton Vasconcelos, da Setre, fez questão de levar, pessoalmente, um exemplar do selo ao deputado Daniel. O parlamentar é um dos defensores das políticas de promoção do Trabalho Decente, tanto em nível estadual, quanto federal. 

Fundo de Promoção do Trabalho Decente 

Durante o encontro, o secretário Nilton Vasconcelos aproveitou para informar ao deputado que o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), aprovou no dia 8 de agosto, o Regimento Interno que irá regular o Fundo. 

O Fundo tem como objetivo  assegurar a captação, repasse e aplicação de recursos para custear políticas públicas voltadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater o trabalho infantil e escravo. 

O Funtrab terá 1% da receita patrimonial, oriunda da cota-parte de dividendos pertencentes ao Estado da Bahia recebida pela Desenbahia; dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado; auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; além de doações e legados, dentre outras receitas.

Além da Setre, o Conselho Deliberativo do Funtrad é composto pelas secretarias do Planejamento (Seplan); Fazenda (Sefaz); Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Justiça, Cidadania e Diretos Humanos (SJCDH); Saúde (Sesab); Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Administração (Saeb). Também integram o grupo, as representações dos trabalhadores, empregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra-5).