Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vistoriaram 16 estabelecimentos comerciais na região Trobogy, nesta quinta-feira (15). O objetivo da ação foi identificar irregularidades, principalmente publicidade exibida sem licença, em desacordo com a legislação vigente.
A ação resultou em 14 autos de infração, 15 notificações e três embargos de obras. Além disso, foram emitidos seis Termos de Apreensão de Bens (TABs) e removidos de 12 engenhos publicitários. As ações ocorreram nas Ruas Mocambo, Aymoré Moreira, Fazenda Mocambo, além das avenidas Aliomar Baleeiro, Paralela e Estrada da Ilha do Mocambo.
A concessionária Danton Veículos, localizada na Paralela, também foi autuada ontem (15) por não cumprir determinação do órgão para que retirasse faixa publicitária exposta no gradil do estabelecimento. De acordo com o decreto 12.642/2000, é proibida a colocação de faixas em suportes preexistentes dos estabelecimentos ou em áreas públicas. O material foi apreendido.
O estabelecimento já havia sido multado no começo de agosto por exibir publicidade em desacordo com a licença obtida junto ao órgão. Na ocasião, a concessionária foi notificada para regularizar a situação.
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