Semop inicia baixa de cadastro das barracas de praia

Quem não receber comunicado nos próximos 20 dias deve comparecer à sede do órgão, na Baixa dos Sapateiros

A Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) já iniciou o processo de baixa cadastral de todos os equipamentos de barracas de praia que, por ordem judicial, foram retiradas da Orla. A ação tem como intuito fazer a atualização cadastral, com vistas à futura requalificação da Orla Marítima de Salvador.

A baixa cadastral é necessária para viabilizar um novo licenciamento, tendo em vista que somente serão permitidas as tendas desmontáveis na areia das praias. Não poderá haver duas licenças em nome de uma mesma pessoa, mesmo que seja para equipamentos e atividades distintas.

Os barraqueiros que ainda possuem dívidas com o preço público até a data da demolição das barracas devem quitá-las, a fim de evitar encaminhamento para a Dívida Ativa. Quem tiver passivos junto à Prefeitura não poderá requerer ingresso para os novos equipamentos na requalificação da Orla Marítima.

Todos os permissionários cadastrados na Semop estarão recebendo os autos através do Correio. Aqueles que não receberem o aviso dentro dos próximos 20 dias deverão comparecer ao Setor de Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), localizada na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 8h30 às 16h30.