Ampliação do tempo de internação de jovens infratores

Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer sobre projeto que prevê mudanças no
ECA promoverá seminário na próxima segunda, 16. O evento conta com o apoio institucional da Ampeb.

A ampliação do tempo de internação de jovens infratores estará em pauta em Salvador na próxima semana. É que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.197 de 2002, do Senado Federal (e mais 18 apensados), que propõe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), para entre outras coisas, permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal estará na capital baiana e promoverá um seminário na próxima segunda-feira, 16 de setembro, a partir das 14h, no auditório do Ministério Público, em Nazaré. A realização do evento conta com o apoio da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), que acompanhará de perto as discussões.

Na Bahia, o encontro será conduzido pelo presidente da Comissão Especial, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS); pelo relator do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e pela coordenadora do seminário e membro da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). A alteração do ECA é polêmica, e vem suscitando discussões de profissionais ligados à área em todo o país. A ideia da comissão é consultar a sociedade e profissionais da área antes de emitir um parecer. Antes da Bahia, as discussões sobre a temática foram realizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para dar sua visão sobre o assunto foram convidados para palestrar representantes da OAB-BA, TJ-BA, MP-BA, Defensoria Pública, Fundação da Criança e do Adolescente, Fundação Cidade Mãe, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussa, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, parlamentares, entre outros profissionais ligados à área. Neste mesmo dia, pela manhã, a partir das 9h, a Comissão Especial visitará a Comunidade de Atendimento Socioeducativo do CIA (Case CIA). Um encontro com o governador do Estado, Jaques Wagner, também está sendo articulado pelo grupo.

Para o presidente da Ampeb, promotor de Justiça Alexandre Soares Cruz, que fará parte da mesa política do evento, é de suma importância trazer o debate à tona. “É importante para a Ampeb, que representa os promotores de Justiça, protagonizar discussões de interesse fundamental para a sociedade, cuja defesa cabe ao MP”, pontua Cruz.