Sucom cassa TVL do Aerpark

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) cassou o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) do Aerpark Estacionamento, localizado na Avenida Paralela, em razão de débitos tributários que o estabelecimento tem com o município. A autarquia fixou prazo de 48 horas para que a situação seja regularizada. Caso contrário, o

Aerpark será interditado.

Além disso, vistoria realizada por fiscais da Sucom identificaram obras irregulares no local. O estacionamento foi autuado por estar realizando terraplanagem em área com cobertura de área nativa sem os devidos licenciamentos ambiental e municipal, também por executar demolição sem alvará. As obras foram embargadas.

TVL - O Termo de Viabilidade de Localização é documento prévio e obrigatório para a obtenção de alvará de funcionamento. A cassação administrativa desse documento tem como reflexo a suspensão do alvará.