Sucom interdita quatro obras irregulares em Salvador

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram, na terça-feira (17), vistorias em 16 obras localizadas nos bairros de Brotas e Engenho Velho de Brotas. A ação resultou em quatro interdições e um embargo, com aplicação de multa em todos os casos. A irregularidade identificada pela fiscalização foi a falta de alvará - documento necessário à execução de obras de construção, reforma, ampliação e reparos gerais.

Baseado na Lei nº 3.903/88 - Código de Obras do Município de Salvador - toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará.

Publicidade – Na Rua Odilon Santos, no Rio Vermelho, os prepostos da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) emitiram cinco multas por exibição de publicidade sem licença. Na oportunidade, foram apreendidos sete banners, duas placas e dois cavaletes. Responsáveis por oito estabelecimentos foram notificados para regularização de pendências encontradas. A ação foi baseada no Decreto de Publicidade (nº 12.642/2000).