Alunos e professores do curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa prestam orientações e serviços jurídicos de forma gratuita no Balcão de Justiça e Cidadania do Imbuí, em Salvador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O serviço também é oferecido no campus do Rio Vermelho, onde o atendimento é das 7h15 às 16h, também de segunda a sexta.
No balcão, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes à pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade e questões cíveis de menor complexidade, além de orientação jurídica nas diversas áreas do Direito.
Para serem atendidos, os interessados devem passar por uma triagem por telefone ou pessoalmente. Depois, é preciso comparecer ao Núcleo de Práticas Jurídicas, em dia e horário agendados na triagem, com os documentos necessários.
Podem ser assistidas pessoas juridicamente beneficiárias da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, que residam na cidade de Salvador e cujo juízo competente para eventual ação seja nesta comarca. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3198-4477.
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