Waldir quer prazo de garantia para a manutenção asfáltica

A péssima qualidade dos serviços de manutenção e recomposição asfáltica realizados atualmente em Salvador levou o vereador Waldir Pires a apresentar hoje (14) à mesa diretora da Câmara Municipal, projeto de lei estabelecendo garantia de prazo mínimo de durabilidade nas licitações para a contratação e execução desses serviços, com a aplicação de multas nos casos de degradação dos serviços antes do prazo.

A proposta estabelece três prazos mínimos de garantia: cinco anos, para a implantação de novas vias; três anos, para os serviços rotineiros de manutenção; e dois anos, para os serviços emergenciais (operações conhecidas como “tapa-buracos”).

Em qualquer dos casos, a degradação dos serviços antes dos prazos de garantia acarretará a aplicação de multa à empresa contratada, assim como a obrigação de refazer o serviço sem qualquer ônus adicional para o poder público. E a reincidência no descumprimento contratual poderá acarretar na proibição de contratar com o município, por até cinco anos.

A proposta feita por Waldir estabelece ainda que as placas de divulgação das obras, instaladas nos locais dos empreendimentos, conterão, em local visível, esses prazos de garantia de duração, e que qualquer cidadão poderá informar à Ouvidoria Geral do Município o descumprimento da Lei. Recebida a denúncia, a prefeitura disporá de 90 dias para apurar o fato e aplicar as sanções pertinentes, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório aos acusados.

Redução de custos

Segundo o vereador, a medida representa, por um lado, considerável economia de recursos para a administração municipal, ao evitar intermináveis operações de refazimento, (como ocorre atualmente, dada a péssima qualidade dos serviços atualmente executados), e maior comodidade e segurança para os usuários do transporte público (ônibus) ou individual.

“Qualquer cidadão que circule regularmente pela cidade não pode deixar de notar que os buracos e outras deformações no pavimento asfáltico de suas ruas e avenidas são tapados e retapados várias vezes ao longo de um ano, encarecendo enormemente os custos dessa manutenção; sempre os mesmos buracos, e sempre os mesmos remendos mal feitos para serem refeitos em seguida e novamente se degradarem, reclamando intermináveis operações de rafazimento”, analisa Waldir.

Ele diz ainda que para o cidadão, seja ele usuário do transporte público ou individual, o transtorno é enorme, pois além dos congestionamentos ocasionados pela execução dos serviços nas vias públicas, costuma ser longa a convivência com os buracos, já que as providências para a recomposição do pavimento nunca são ágeis e rápidas. “E essa convivência, os noticiários mostram diariamente, tem causado enormes prejuízos e provocado muitos acidentes que, não raro, custam vidas”.

Caos urbano

Nos últimos dias, matérias veiculadas em órgãos da mídia dão conta de que o asfalto da cidade inteira será trocado, prevendo-se que serão inicialmente beneficiadas com o recapeamento asfáltico 59 localidades na cidade, em um investimento total de R$ 195 milhões. Para Waldir, a utilização dos escassos recursos municipais deve ser otimizada para que se garanta o resultado mais eficiente com a menor destinação financeira possível, devendo sempre, também, ser garantida a transparência e o controle social na sua utilização.

Com efeito, se a manutenção for adequada e eficiente, não mais se farão necessárias tantas ações emergenciais, denominadas de “tapa-buracos”, que apenas se constituem paliativos a aumentar consideravelmente as despesas do erário público, causando caos urbano e congestionamentos extensos.

Waldir explica que sua proposta equivale, por analogia, à garantia dada a qualquer cidadão quando da compra de um carro, ou quando do conserto de um aparelho eletrodoméstico qualquer. Se o carro apresentar problema ou o aparelho voltar a apresentar defeito antes de vencer o prazo da garantia, o cidadão, que pagou pelo bem ou pelo serviço, está resguardado e não pagará por um novo reparo. “Porque não dar esse mesmo direito ao poder público, que utiliza recursos da população, originados pelos impostos?”, pergunta ele.