Comunicado Ouro Negro 2014 – Novo requisito

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, através do Centro de Culturas Populares e Identitárias, comunica que a partir da edição 2014 do CARNAVAL OURO NEGRO passa a ser requisito obrigatório para as entidades carnavalescas participantes do programa terem realizado o cadastro como fornecedor de serviços na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A medida é imprescindível para pagamentos aos blocos eventualmente credenciados.

Um passo a passo para a realização do cadastro como fornecedor na SAEB se encontra aqui disponível.

Em breve serão abertas as inscrições para o CARNAVAL OURO NEGRO 2014, a conformidade com toda a documentação exigida é obrigatória para a participação. Veja abaixo a lista de demais documentos necessários para a inscrição:

Ø Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal (disponível no site www.cultura.ba.gov.br ou na sede da Secretaria de Cultura);

Ø comprovante de inscrição do CNPJ da entidade;

Ø Ata de Fundação, devidamente registrada em cartório;

Ø Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados em cartório ou Juceb;

Ø Ata de eleição e posse do dirigente/representante legal, devidamente registrada em cartório;

Ø Nominata da Direção da Entidade contendo nome completo sem abreviação, função, número do RG e CPF;

Ø Cópia do RG e CPF do representante legal;

Ø Comprovantes de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, podendo ser impressos a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br, www.sefaz.ba.gov.br e, se houver, do site do Município;

Ø Comprovante de regularidade junto ao INSS / Certidão Negativa de Débito (CND), podendo ser impressa a partir do site www.previdenciasocial.gov.br;

Ø Comprovante de regularidade junto ao FGTS / Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), podendo ser impressa a partir do site www.caixa.gov.br;

Ø Comprovação de regularidade com o TST – Tribunal Superior do Trabalho/ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, podendo ser impressa a partir do site www.tst.jus.br/certidao;

Ø Comprovante de conta corrente, contendo nome do proponente, CNPJ, banco, número da agência e da conta e data de abertura;

Ø Declaração fornecida pelo Conselho Municipal do Carnaval COMCAR comprovando que está autorizada a desfilar, o numero de dias e respectivos circuitos, podendo entregar cópia do Diário Oficial do Município;

Ø Descritivo, por dia de desfile a ser realizado, do percurso do bloco contendo o local da concentração, ruas do desfile e local da dispersão, de acordo com autorização do COMCAR;

Ø Atração ou atrações do bloco;

Ø Repertório a ser executado.

Aos blocos novos, que tem interesse de participar pela primeira vez do programa CARNAVAL OURO NEGRO, além dos itens acima listados, serão também exigidos os documentos a seguir:

Ø Atestado da SALTUR que comprove o efetivo desfile da entidade nos circuitos (Dodô, Osmar e Batatinha) nos últimos 03 (três) anos de carnaval;

Ø Fotos, Filmagens e recortes de jornais, que comprove o efetivo desfile da entidade nos circuitos (Dodô, Osmar e Batatinha) nos últimos 03 (três) anos de carnaval;

Ø Portifólio/Relatório (fotos e descrição das atividades) que comprove a realização projetos e ações culturais comunitárias e sócio educativas continuas. Não serão consideradas ações filantrópicas

Não deixe para a última hora, é importante que toda a documentação esteja em dia para que cada entidade interessada assegure sua participação no processo de credenciamento. Em breve serão divulgadas as datas de inscrições. Vamos fazer em 2014 mais um grande CARNAVAL OURO NEGRO.