O Senado terminou na noite desta terça-feira (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto.
O texto foi aprovado em segundo turno. Ele determina que as votações de processos de cassação de mandatos de parlamentares e vetos presidenciais não serão mais secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.
A proposta enviada pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo.
Uma vez que os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual.
Calheiros também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para discutir sobre a parte que foi rejeitada pelos senadores.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da PEC reconhece que a manobra poderá ser questionada, pois qualquer matéria alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados.
“Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente”, esclarece.
Entretanto, Souza ficou satisfeito com o resultado em segundo turno e afirmou que a conclusão da votação deve-se à pressão popular. “Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou”, afirma.
Da redação, Andréia Barros.
Imagem wikipédia
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