Sair da informalidade é o melhor negócio

Sair da informalidade aínda é o melhor negócio para quem quer crescer e ganhar respeito. As Micro e Pequenas Empresas vem ganhando espaço cada dia mais no mercado baiano. Hoje, o mercado está ai, mas muito competitivo e so sobrevive quem está atento às mudanças e compromissado com seu público.  

Ações que fortalecem e integram os pequenos negócios, nas estratégias de desenvolvimento sustentável, tendo como vetor a gestão das empresas e as oportunidades de negócios estão disponíveis, é só aproveitar. 

Os instrumentos que facilitam aos pequenos empreendedores a informação atualizada sobre acesso ao crédito, programas e novas tecnologias também tem facilitado o acesso e a saída da informalidade.

Nesse momento é importante saber e aproveitar as oportunidades de negócios para a Micro e Pequena Empresa na Bahia, acompanhando uma série de debates que discutem os caminhos para a formulação de políticas públicas, em parceria com as entidades empresariais e os órgãos de governo, para garantir o desenvolvimento e a consolidação dos pequenos negócios. 

Como forma de fortalecimento da empresa, além de lutar e defender os interesses do segmento, um exemplo é o site Salvador Notícias, depois que saiu da informalidade, cresceu tanto que chamou a atenção até entre os concorrentes. Passou a ter um CNPJ, emitir Nota Fiscal e agir de fato, como uma empresa.

É bom lembrar que durante o ano, são realizados diversos eventos em Salvador e no interior do estado, com o intuito de promover o desenvolvimento local. O VI Fórum de Debates para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte discutiu ações e políticas públicas de desenvolvimento para o setor, inclusive oportunidades de Negócios e Créditos para as Micro e Pequenas Empresas.

Outra opção para quem pensa em sair da informalidade e legalizar o seu próprio negócio, é se tornar um Microempreendedor Individual, a hora é agora. 

Desde 1º de julho de 2009, a Lei Complementar nº 128 passou a regularizar a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). 

O EI – ou MEI (sigla de Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria, dentro da legalidade. 

São unidades produtivas autônomas, trabalhando individualmente (sem sócios), optantes pelo Simples Nacional e com arrecadação bruta anual de até R$ 60.000,00. Ou seja, um faturamento de R$ 5.000,00 por mês. 

No entanto, independente do faturamento, fará o recolhimento e as contribuições em valores fixos mensais que são atualizados uma vez por ano de acordo com o aumento do salário mínimo.

Pela legislação, entende-se por Microempreendedor Individual um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

Os benefícios

Quem opta pelo MEI passa a obter benefícios próprios de quem atua na economia formal, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença maternidade, por exemplo.


Será dispensado de contabilidade e poderá ter apenas um funcionário, pagando a este até um salário mínimo ou o piso da categoria. Clique aqui para conhecer todas as vantagens.


Para o negócio

1.Formalização simplificada, rápida, gratuita, feita pela Internet;


2.Dispensa da taxa de formalização na Junta Comercial (emolumentos) como também isenção nos alvarás no primeiro ano: Bombeiros, Sefaz, prefeituras;


3.Adquire o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);


4.Emissão de nota fiscal na venda para outras empresas ou para o governo;


5.Dispensa de formalidade de escrituração fiscal e contábil;


6.Desempenho de atividade de forma legal;


7.Apoio técnico do Sebrae;


8.Cobertura da Previdência Social para o Microempreendedor Individual e para a sua família;


9.Possibilidade de negociação de preço e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos fornecedores e melhor margem de lucro;


10.Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, como crédito com taxas diferenciadas;


11.Possibilidade de vendas através de vendas com cartão.


Para o empreendedor:

1.Aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65). Mas é necessário contribuir por, pelo menos, 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º salário;


2.Aposentadoria por invalidez (necessário um ano de contribuição);


3.Salário-maternidade (é preciso 10 meses de contribuição).


Para a família do MEI:

1.Pensão por morte, já a partir do primeiro pagamento de contribuição;


2.Auxílio-reclusão, também a partir de 10 meses de contribuição.


Quanto custa?

Não se paga nada para se tornar legalizado, porém, depois de formalizado, o MEI terá obrigações mensais: a 1ª será elaborar o relatório mensal do faturamento bruto e a 2ª, pagar uma taxa de contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), no valor total de R$ 31,10, que são distribuídos automaticamente da seguinte forma:

Para a Previdência: R$ 31,10 (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);

Para o Estado: R$ 1,00 (ICMS) fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;

Para o Município: R$ 5,00 (ISS) fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

O pagamento poderá ser efetivado até o 20º dia útil do mês, ou seja, entre os dias 19 e 22, e pode ser pago na rede bancária ou nas casas lotéricas. 

Da Redação, Denise Morais