Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

Um projeto (PL 2865/11) aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) permite àqueles que utilizam moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário

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A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.

Com o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria agora espera o aval dos senadores.

O colegiado também vai enviar para o Senado o projeto de lei (PL 5068/13) que obriga as operadoras de telefonia celular a vender os aparelhos de telefone com os números de serviços de atendimento ao usuário.

A proposta prevê que aparelhos vendidos, a partir da aprovação do texto, incluam os números de telefone do Corpo de Bombeiros, polícias, emergência médica, Disque Denúncia, Defesa Civil, além do atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha.

Da redação, Andréia Barros.

Imagem Google.