O
prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que multa quem
for surpreendido jogando lixo em local inapropriado na cidade.
De
acordo com a secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, a
fiscalização deverá ser de responsabilidade da Empresa de Limpeza Urbana de
Salvador (Limpurb), autarquia da Semop. “Estamos analisando quem serão os
agentes públicos que terão poder de polícia administrativa para aplicar a
multa”, conta.
Para Maluf, a Guarda Municipal poderá fazer esse papel. “Mas com uma cidade tão
grande, quanto mais agentes de fiscalização tivermos, melhor, para que a lei
tenha efeitos práticos em Salvador”, comentou a titular da pasta.
Rosemma não confirmou se houve veto do prefeito ACM Neto para o valor indicado
no projeto de lei, que é de autoria do vereador Marcell Moraes (PV) e que foi
aprovado na Câmara Municipal em outubro. “Ainda não temos um valor definido”,
disse.
O projeto aprovado pela Câmara e analisado pela Procuradoria Geral do Município
prevê, porém, que aquele que descumprir a regra pela primeira vez será
notificado e receberá uma advertência verbal. Reincidindo, o cidadão será
obrigado a realizar atividades socioeducativas com ênfase em atividades
ambientais.
Caso a pessoa receba uma terceira notificação, a multa será no valor de R$ 400.
A
Assessoria Geral de Comunicação da prefeitura informou que haverá campanhas de
conscientização antes do início da aplicação das multas, ainda sem data
definida.
Da redação, Andréia Barros.
Imagem Google
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário