Livro sobre a Lei da Ficha Limpa será lançado em Salvador

O lançamento acontece nesta sexta-feira (24), na Livraria Cultura do Salvador Shopping

Devido aos escândalos políticos dos últimos anos que ocorreram no país, muito se falou sobre a Lei da Ficha Limpa que busca impedir políticos condenados judicialmente a concorrer às eleições e serem eleitos pelo voto popular. Com o objetivo de esclarecer a população sobre tudo que envolve a Lei Complementar, os mestres em direito penal e eleitoral, Elke Braid Petersen e Djalma Pinto respectivamente, realizam na noite da próxima sexta-feira, dia 24 de janeiro, o lançamento do livro ‘Comentários à Lei da Ficha Limpa’. O evento acontece na Livraria Cultura do Salvador Shopping, às 19 horas.

A publicação da Editora Atlas traz diversos tópicos relacionados à Lei e esclarece dúvidas sobre a punição de políticos que tenham sido condenados. Destinada a professores, juízes, promotores, advogados e estudantes, o livro também serve como leitura complementar para disciplinas como Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Ciência Política dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Porém, de acordo com a autora Elke, a obra não fica restrita aos técnicos em direito. “Não é só voltado para os técnicos de direito. Todos que se interessam pela política do país, que têm interesse em atuar na área e ver o exercício do poder político sendo praticado por cidadãos efetivamente comprometidos com a realização do bem-estar coletivo devem ler o livro”, enfatizou.

SOBRE OS AUTORES

Elke Braid Petersen – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Lecionou as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Coordenou a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/BA (2009-2012) - Integrado também a coordenação do Projeto Eleitor do Futuro no Estado da Bahia (2007-2012) - Esteve à frente, pela Justiça Eleitoral baiana, da recepção e coordenação da Missão de Observadores Internacionais nas Eleições de 2010 - Organizadora de congressos, workshops e seminários na área do Direito Eleitoral - Atualmente, faz palestra sobre temas da Lei da Ficha Limpa e da Educação para a Cidadania, em eventos nacionais.

Djalma Pinto – Bacharel em Direto - Advogado em Fortaleza (CE) - Professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará - Ex-procurador-geral do Estado do Ceará - Ex-professor de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza (Unifor)

Outras publicações - DIREITO ELEITORAL: Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal - Noções Gerais. – ELEGIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Sinopse

Conquanto celebrada como grande conquista da sociedade brasileira, a Lei Complementar no 135/2010 representa apenas o início de uma longa caminhada na busca de maior compreensão da necessidade de exclusão do exercício do poder político daqueles que optaram por cometer graves ilícitos. Os maus políticos são o que são porque a sociedade não se preocupa com a formação dos indivíduos para a investidura em cargo público. A lei, por si só, não tem o poder miraculoso de tornar bons e justos todos os cidadãos residentes no território em que tem ela vigência. Só com a efetividade da sanção é possível a desconstrução da certeza da impunidade.

Sem compreender o mandato como instrumento para servir à comunidade, em cada dia do seu exercício, o político nele investido, fatalmente, atuará com desvio de finalidade. Ao exercê-lo, torna comuns condutas inaceitáveis, como extorquir o Executivo, exigindo a liberação de emendas parlamentares em troca de apoio político, como se isso não tipificasse ostensiva falta de decoro.

A sociedade brasileira sonha com cidadãos que sirvam de paradigma para as gerações; entretanto, de forma equivocada, não investe robustamente na formação para a cidadania, tomando como base a educação a partir do ensino fundamental. Para formar o homem público, todo o sistema educacional deve, de imediato, colocar em prática esta advertência de Aristóteles: “o bom cidadão é aquele que presta serviços à sua cidade. [...] o homem bom é aquele preparado para governar”.

O bom representante do povo deve respeitar o dinheiro da população, praticar a justiça e evitar causar dano ao outro. Algo precisa ser feito com urgência, afinal a má condução da educação, o desestímulo ao cultivo dos bons valores e a falta de sanção àqueles que desviam dinheiro público têm sido causa do assombroso aumento da violência sociopolítica no Brasil.

Obra destinada a professores, juízes, promotores, advogados, estudantes e a todas as pessoas que sonham em ver o exercício do poder político sendo praticado por cidadãos efetivamente comprometidos com a realização do bem-estar coletivo. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Ciência Política dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Sumário

Apresentação, ix 

1 Histórico da Lei da Ficha Limpa, 1 

1.1 A origem da Lei Complementar nº 135/2010, 1 

1.2 A Lei Complementar nº 135 e o pleito de 2010, 3 

1.3 O STF e a Lei da Ficha Limpa, 5 

2 O Novo Tratamento das Inelegibilidades, 9 

2.1 A essência da inelegibilidade, 9 

2.2 Inelegibilidade x violência, 10 

2.3 Aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 no Tempo e o Postulado da Segurança Jurídica, 11 

2.4 Postulado da proporcionalidade: o caminho da solução, 20 

2.5 O princípio da presunção de inocência, 23 

2.5.1 Restabelecimento da elegibilidade de condenados por órgão judicial colegiado, 25 

3 As Hipóteses de Inelegibilidade após a Lei da Ficha Limpa, 26 

3.1 Considerações iniciais, 26 

3.2 Inelegibilidade pela prática de determinados crimes, 27 

3.2.1 Crime de divulgação de pesquisas fraudulentas, 30 

3.2.1.1 Pesquisa e opinião pública, 37 

3.2.1.2 A posição do STF sobre as pesquisas eleitorais, 39 

3.2.2 Crimes contra a vida, 42 

3.2.3 Crimes que não geram inelegibilidade, 47 

3.3 Inelegibilidade decorrente da perda de cargo eletivo, 51 

3.3.1 Inelegibilidade de diretores de empresas contratadas pela Administração, 60 

3.4 A inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político, 63 

3.4.1 A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo no combate ao abuso de poder, 70 

3.4.2 Potencialidade e gravidade para a configuração do abuso de poder, 77 

3.5 Inelegibilidade por declaração de indignidade, 80 

3.6 Inelegibilidade pela rejeição de contas de governo e gestão, 82 

3.6.1 Os tribunais de contas e a inelegibilidade, 92 

3.6.1.1 Recursos de revisão e de reconsideração, 96 

3.6.1.2 As decisões definitivas das cortes de contas, 106 

3.7 Inelegibilidade por abuso do exercício de função pública, 109 

3.7.1 Utilização da máquina pública nas eleições, 109 

3.8 Inelegibilidade por liquidação de instituição financeira, 111 

3.9 Inelegibilidade decorrente de condenações por ilícitos eleitorais, 112 

3.9.1 Considerações gerais, 113 

3.9.2 Corrupção eleitoral, 117 

3.9.2.1 Compra de voto e corrupção no exercício do mandato, 121 

3.9.3 Captação ilícita de sufrágio, 124 

3.9.3.1 Doação de combustível para carreata e captação ilícita de sufrágio, 131 

3.9.4 Doação, captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, 133 

3.9.4.1 A investigação judicial pelo art. 30-A, 134 

3.9.5 As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, 136 

3.10 Inelegibilidade decorrente de renúncia a mandato eletivo, 142 

3.10.1 Renúncia e o novo regramento da Lei da Ficha Limpa: sua constitucionalidade, 143 

3.10.2 Renúncia para fugir da cassação política e prazo de inelegibilidade, 144 

3.11 Inelegibilidade decorrente de condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa, 145 

3.11.1 (Im)Prescindibilidade de condenação à suspensão dos direitos políticos para a declaração de inelegibilidade, 148 

3.11.2 Cumulação dos requisitos do enriquecimento ilícito e do dano ao Erário: necessidade?, 150 

3.11.3 Contagem de prazo de inelegibilidade e suspensão dos efeitos do acórdão condenatório, 152 

3.12 Inelegibilidade decorrente da exclusão do exercício de profissão liberal, 154 

3.12.1 Contagem do prazo de inelegibilidade por infração ético-profissional, 156 

3.13 Inelegibilidade por demissão do serviço público, 157 

3.14 Inelegibilidade de magistrado e de membro do Ministério Público, 160 

3.15 Inelegibilidade por excesso de doação para campanha eleitoral, 162 

3.15.1 Novo regramento das doações eleitorais pela Lei Complementar nº 135/2010, 165 

3.15.2 Desnecessidade da presença de dolo para caracterização da inelegibilidade da alínea p, 168 

3.15.3 Procedimento de apuração do excesso de doação, 170 

3.16 Inelegibilidade por simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou da união estável, 171 

4 Outras Inovações da Lei da Ficha Limpa, 174 

4.1 Cancelamento do registro ou nulidade do diploma sem coisa julgada, 174 

4.1.1 Novo paradigma para o exercício do mandato, 174 

4.1.2 Candidato sub judice, 176 

4.1.3 Substituição de candidato próximo ao pleito, 179 

4.2 Possibilidade de suspensão da inelegibilidade fundada em hipótese do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, 181 

4.2.1 Mudanças na AIJE (art. 22, Lei Complementar nº 64/1990), 186 

5 Fortalecimento da Democracia por meio da Consolidação da Cidadania, 188 

5.1 A Ética: ponto de partida para uma verdadeira cidadania, 188 

5.1.1 Novas iniciativas inspiradas na ética da Lei da Ficha Limpa, 192 

5.2 Repensando a democracia no Brasil: a educação como meio para a reconstrução da cidadania, 195