Prefeitura fez hoje nova fiscalização nas praias de Salvador

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) continua autuando junto aos barraqueiros e ambulantes na Orla de Salvador. Nesta terça-feira (21), funcionários do órgão estiveram na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, onde notificaram três ambulantes que cobravam pelo uso de mesas e cadeiras, o que é proibido enquanto não houver regulamentação desse serviço. Desde o dia 7, a fiscalização já autuou 15 barraqueiros em Piatã, Patamares e Barra.

De acordo com Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, eles serão autuados no artigo 39, incisos 1 e 5, do Código de Defesa do Consumidor, e terão 48 horas para se adequar às normas. A multa varia de 200 a 3 milhões de URFIRs, de acordo com a Lei Municipal 7.465/2008, ou seja, de R$510 a R$6,7 milhões.