Prefeitura fez nova fiscalização nas praias de Salvador

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) continua fiscalizando aos barraqueiros e ambulantes da Orla de Salvador.

Nesta terça-feira (21), funcionários do órgão estiveram na Praia do Buracão, no Rio Vermelho.

A ação resultou na notificação de três ambulantes que cobravam pelo uso de mesas e cadeiras, fato que é proibido enquanto não houver regulamentação desse serviço.

Desde o dia 7, a fiscalização já autuou 15 barraqueiros em Piatã, Patamares e Barra.

Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon conta que eles serão autuados no artigo 39, incisos 1 e 5, do Código de Defesa do Consumidor, e terão 48 horas para se adequar às normas.

A multa varia de 200 a 3 milhões de URFIRs, de acordo com a Lei Municipal 7.465/2008, ou seja, de R$510 a R$6,7 milhões.

Da redação, Andréia Barros

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