Barraqueiros estão proibidos de cobrar por cadeiras e sombreiros

Os barraqueiros estão proibidos de cobrar pelo aluguel de cadeiras e sombreiros nas praias de Salvador. 

A Prefeitura de Salvador iniciou, no dia 05 de fevereiro, a distribuição dos kits para os ambulantes que trabalham nas praias de Salvador. O material foi confeccionado por uma cervejaria, em parceira com a Prefeitura.

Porém, os barraqueiros começaram a cobrar pelo uso dos kits, o que é proibido. Os trabalhadores também não poderão condicionar a disponibilização e utilização dos kits praia pelos consumidores a qualquer consumação e determinar limite de tempo para utilização das cadeiras e sombreiros. Decisão foi tomada durante reunião com o Procon-BA.

Fica proibida a prática de venda casada, que obriga o consumidor adquirir um produto em conjunto com outra mercadoria. 

Decisão foi tomada durante reunião entre o Procon-BA e representantes da SEMOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública), DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), Ministério Público do Estado da Bahia, CODECON (Coordenadoria de Defesa do Consumidor), além de representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador, na quarta-feira (19).

Durante o encontro também ficou decidido que os barraqueiros serão o obrigados a disponibilizar aos consumidores cardápios com informações e preço dos produtos comercializados. Os comerciantes não poderão impedir  a circulação e comercialização de produtos por ambulantes, no espaço ocupado pelos kits.

Segundo o Procon, a Prefeitura Municipal de Salvador deverá fiscalizar o cumprimento da legislação municipal pertinente ao kit praia.