Defensor público poderá ser obrigatória em todas as comarcas

Presença do defensor público poderá ser obrigatória em todas as comarcas

A presença de defensor público em todas as unidades jurisdicionais dos Estados, União e Distrito Federal passará a ser obrigatória no Brasil. Isto se a PEC 247, a PEC das Comarcas – Defensoria para todos, tiver a mesma receptividade por parte dos senadores da República. Os deputados confirmaram, na noite de quarta, 19, aprovação da proposição em votação simbólica com 392 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra. Agora haverá um segundo turno na Câmara dia 12 de março e em seguida, seguirá para o Senado Federal.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep/BA), Soraia Ramos Lima, acompanhou a votação em Brasília e comemorou a vitória. A associação promoveu uma audiência pública em Salvador, uma das cidades escolhidas pela comissão especial que estudou a PEC, para oitiva da comunidade local. O relator, deputado baiano Amauri Teixeira, chegou a citá-la em seu discurso no plenário na noite de ontem.

A PEC 247 fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. E determina que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

Soraia Ramos Lima vê esta proposição como um caminho importante para a Bahia superar o déficit de defensores públicos, que atuam, hoje, em apenas 8% das comarcas, registrando, no Mapa da Defensoria Pública feito pelo IPEA em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), carência de mil profissionais.